Ampliações, edículas, cômodos novos e coberturas feitas sem projeto aprovado são muito comuns. O problema aparece quase sempre na hora de vender, financiar ou fazer inventário: a área construída real não bate com a que está registrada na Prefeitura e na matrícula do imóvel.
Quando o imóvel precisa ser regularizado
- A construção ou ampliação foi feita sem projeto aprovado
- A área do IPTU ou da matrícula é diferente da área construída de fato
- O banco não aprova o financiamento por causa da documentação
- O comprador exige a construção averbada na matrícula
- Há inventário, partilha ou doação envolvendo o imóvel
Documentos que ajudam a começar
- Matrícula atualizada do imóvel
- Carnê ou espelho do IPTU
- Projeto aprovado anterior, se existir
- Documentos do proprietário
Não ter o projeto antigo não impede a regularização. Nesse caso, o engenheiro faz o levantamento completo do que está construído.
Como funciona o processo
- Análise da documentação para entender a situação do imóvel
- Levantamento no local, medindo o que foi realmente construído
- Elaboração do projeto de regularização, com responsabilidade técnica do engenheiro
- Protocolo na Prefeitura e atendimento às exigências até a aprovação
- Com a aprovação, o proprietário pode seguir para o Habite-se e a averbação em cartório, quando for o caso
Quanto tempo leva
O prazo varia conforme a situação do imóvel, a complexidade das diferenças encontradas e a fila de análise de cada Prefeitura. Por isso, o mais seguro é fazer uma avaliação técnica antes de assumir qualquer prazo de venda ou financiamento.
Cuidados importantes
Nem toda construção pode ser regularizada do jeito que está. Recuos, taxa de ocupação e outras regras do zoneamento são avaliados na análise. Quando há algo fora do permitido, o engenheiro orienta as alternativas antes do protocolo, evitando indeferimentos e retrabalho.
Este conteúdo é informativo. Cada caso depende da situação do imóvel ou do empreendimento e das exigências do município.