O Habite-se é o documento emitido pela Prefeitura que confirma que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para uso. Em alguns municípios ele também aparece com outros nomes, como certificado de conclusão de obra.
Quando pedir o Habite-se
O pedido é feito ao final da obra, depois que a construção está concluída conforme o projeto aprovado e o alvará. Deixar para depois costuma criar problemas na hora de vender, financiar ou regularizar o imóvel no cartório.
Por que o banco e o cartório pedem
- É o documento que comprova que a obra terminou e foi feita como aprovado
- Costuma ser exigido para averbar a construção na matrícula
- Em geral é pedido em financiamentos e na venda do imóvel
E se a obra ficou diferente do projeto?
É uma situação comum: um cômodo a mais, uma área coberta, uma mudança na fachada. Antes do pedido de Habite-se, o engenheiro compara o que foi executado com o projeto aprovado e indica se é preciso regularizar as diferenças. Em muitos casos isso é possível, mas depende das regras do município.
Passo a passo resumido
- Conferência do projeto aprovado e do alvará
- Vistoria técnica da obra concluída
- Ajustes ou regularização de diferenças, quando necessário
- Reunião dos documentos e protocolo na Prefeitura
- Acompanhamento até a emissão do Habite-se
Este conteúdo é informativo. Cada caso depende da situação do imóvel ou do empreendimento e das exigências do município.